Texto: Ricardo Neto ** Foto: Lourenço da Silva
São-Tomé, 07 Jan 2020 ( STP-Press ) – O Presidente do Parlamento são-tomense, Delfim Neves enviou uma carta ao Presidente da República, Evaristo Carvalho pedindo “esclarecimento” sobre o “conteúdo material do veto” à nova Lei Eleitoral, alegando “não ter sido explícitas e inequívocas as dúvidas sobre as normas que ocorrem” para tal decisão presidencial, soube hoje a STP-Press de fonte parlamentar.
A carta do presidente do Parlamento são-tomense, Delfim Neves dirigida ao presidente da República, Evaristo Carvalho, foi lida esta manhã numa sessão parlamentar, pelo secretário-geral do Parlamento, Arlindo Barbosa, 48 horas depois da publicação de decisão do veto presidencial a nova Lei Eleitoral são-tomense aprovada há pouco mais de vinte dias no Parlamento.
Alegando na sua missiva que “não tendo sido devidamente explícitas e inequívocas as dúvidas de Vossa Excelência sobre as normas ou articulados que concorrem para a sua decisão”, Delfim Neves sustenta que “ entretanto, tendo reservado Vossa Excelência à Assembleia Nacional a faculdade de reapreciar o texto submetido a promulgação; Assim sendo, venho respeitosamente requer de si o devido esclarecimento acerca do conteúdo material de veto”.
O presidente do Parlamento argumenta ainda que “tratando-se de diferentes leis do pacote legislativo eleitoral, ocorre que Vossa Excelência não teceu quaisquer comentários específicos…”, para depois sublinhar que “assim sendo aproveito a oportunidade para solicitar a sua indulgência no sentido de se pronunciar a respeito das mesmas, pelo que se junta os referidos diplomas”.
“Outrossim, Vossa Excelência não poderá ignorar de que, a manter-se a actual decisão, tal tornará impossível o direito de participação no processo eleitoral dos cidadãos são-tomenses residentes na diáspora”, sublinha o presidente Parlamento, Delfim Neves na sua carta dirigida ao Presidente da República, Evaristo Carvalho sobre o veto a nova Lei Eleitoral.
Na sessão desta manhã, os partidos parlamentares do poder, designadamente, o MLSTP-PSD e a Coligação PCD-MDFM-UDD manifestaram-se indignados com o veto presidencial enquanto a bancada do maior partido da oposição parlamentar ADI saudou a posição do Chefe de Estado São-Tomense.
Tendo declarado a inexistência de qualquer norma inconstitucional no pacote da nova Lei Eleitoral, a maioria parlamentar formada por MLSTP-PSD e a Coligação PCD-MDFM-PCD, com 28 dos 55 assentos parlamentares são-tomenses, diz aguardar pela resposta do Presidente da República, Evaristo Carvalho quanto ao pedido do esclarecimento solicitado pelo Presidente do Parlamento, Delfim Neves.
Fim/RN
