Por: Manuel Dênde, Jornalista da STP-Press
São Tomé, 16 Dez 2020 (STP-Press)- Assembleia Nacional aprovou, esta terça-feira, um pacote de lei eleitoral que viabiliza a eleição da Diáspora nas eleições legislativas em São Tomé e Príncipe.
Além de votarem, o que só estava reservado as eleições presidenciais, o pacote de seis diplomas, cria, igualmente, dois círculos eleitorais nomeadamente da Europa e de África permitindo a diáspora dispor de dois Deputados na Assembleia nacional de São Tomé e Príncipe.
Deste pacote eleitoral, destaque para a Nova Lei dos Partidos Políticos, a Lei-quadro das Autárquicas, a Lei do Gabinete Técnico Eleitoral, a Lei de Recenseamento Eleitoral e a Lei da Comissão Eleitoral Nacional.
Trata – se de primeira vez, desde adopção da democracia multipartidária em 1991, que, emigrantes São-Tomenses terão garantido uma representação parlamentar no órgão legislativo de São Tomé e Príncipe.
Este pacote eleitoral, ao qual resulta de uma promessa eleitoral da coligação no poder no país, foi, votado favoravelmente com 22 votos do MLSTP, cinco votos da coligação PCD/MDFM/UDD e um do deputado do ADI, Levy Nazaré.
O Partido Acção Democrática Independente, ADI, na Oposição votou contra.
Levy Nazaré, que, é, igualmente, Vice-Presidente da Assembleia Nacional e contrariando o voto contra do seu partido, explicou a sua posição com o facto de alinhar pela legalidade e que ‘’eu votei a favor porque expurgou – se todas as situações que violavam a Lei Constitucional’’.
E segundo ainda este Deputado, ‘’não ficaria de consciência tranquila comigo mesmo caso não vota- se a favor para que os nossos concidadãos não pudessem votar nas eleições Legislativas [no país]’’.
Danilo Santos, líder da bancada parlamentar do MLSTP justificou o voto favorável do seu partido com ‘’uma promessa, ao qual o meu partido hoje cumpre’’.
Segundo ainda Santos, com a representação de dois deputados na Assembleia Nacional, ‘’a Diáspora verá resolvido nomeadamente muitos dos seus problemas, inclusive perspectivas de inclusão numa sociedade como de São Tomé e Príncipe dos quais fazem parte integrante, como cidadãos nacionais’’.
Por sua vez, Danilsson Coutú, que lamentou ausência de consenso na aprovação deste pacote eleitoral, o qual criticou o ADI em posição contraria, afirmou que ‘’tratava-se de uma questão de justiça com nossos irmãos que vivem no exterior do país’’.
Segundo Coutú, ‘’não obstante votarem nas presidenciais, faltava sim alguma coisa para esses nossos concidadãos se sentirem devidamente integrados como São-tomenses de pleno direito e votarem em pé de igualdade e de circunstância com os nacionais [residentes] aqui no país’’.
Abenilde de Oliveira cujo seu partido ADI votou contra, justificou o voto com uma série de incongruências, as quais, disse graças a pressão e denuncias feitas pelo ADI se conseguiu votar diplomas em discussão’’.
A câmara parlamentar de São Tomé e Príncipe é composta de 55 deputados e que hoje, a luz das eleições legislativas de 2018, compõe-se do partido Acção Democrática Independente (ADI), com 25 deputados, Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe (MLSTP), com 23, coligação PCD/MDFM/UDD com cinco e Movimento Cauê/Partido Socialista com dois.
Além de Delfim Neves(do partido da Convergência Democrática), líder da Assembleia Nacional, que, a luz da lei Constitucional é a segunda figura de Estado São-Tomense, a câmara parlamentar São-Tomense dispõe de três bancadas dos quais líderes ,são, designadamente, o jornalista Abenilde de Oliveira do ADI, o empresário Danilo Santos do MLSTP e o sociólogo Danilson Coutú, da Coligação PCD/MDF/UDD.
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