Por: Ricardo Neto, Jornalista da Agência de Notícias STP-Press
São-Tomé, 26 Nov. 2020 ( STP-Press) – FMI e São Tomé e Príncipe chegaram a um novo acordo para revisão do Extended Credit Facility (ECF), [ Facilidade de Crédito Estendida] já para janeiro de 2021, face aos impactos da Covid-19, – soube-se hoje numa nota do chefe da missão do FMI, Geremia Palompa, no final de uma reunião entre as partes.
A nota produzida por Geremia Palompa no final de uma reunião virtual, há dias, entre os técnicos das duas partes, sublinha que “a equipa do FMI e as autoridades de São Tomé e Príncipe chegaram a um acordo ao nível do corpo técnico sobre as medidas para a conclusão da segunda revisão ao abrigo do acordo ECF, sujeito à aprovação do Conselho Executivo do FMI. O Conselho Executivo do FMI está programado para considerar esta segunda revisão do ECF em janeiro de 2021”.
Em julho último, o FMI havia disponibilizado um apoio orçamental de pouco mais de 4 milhões de dólares à São Tomé e Príncipe, face aos impactos da Covid-19 no âmbito da primeira revisão do contrato Extended Credit Facility (ECF), [ Facilidade de Crédito Estendida], ao abrigo de um programa quadro de cooperação entre as duas partes, estimado em 18,2 milhões de dólares, assinado em Outubro de 2019.
Ainda na sua declaração, Geremia Palompa explica que “a pandemia COVID-19 está tendo um forte impacto na economia de São Tomé e Príncipe. O PIB real deverá contrair cerca de 6 por cento em 2020 devido à fraca demanda externa e medidas de contenção de pandemia. À medida que o turismo e as atividades domésticas se recuperam gradualmente, projeta-se que a economia cresça cerca de 2-3% em 2021, antes de se aproximar de um crescimento de longo prazo de cerca de 4%. No entanto, existem riscos e incertezas significativas nesta perspectiva devido à pandemia.
“As discussões de revisão da ECF se concentraram em medidas para atender às necessidades imediatas de saúde, sociais e econômicas do país e apoiar a recuperação iminente”, explica a nota do perito do FMI.
O documento sublinha que “o desempenho do programa no âmbito da Linha de Crédito Estendida permaneceu estável, embora a pandemia tenha prejudicado o progresso nas principais reformas estruturais. É importante abordar as necessidades imediatas de saúde, sociais e econômicas decorrentes da pandemia e, ao mesmo tempo, avançar com reformas fiscais e estruturais de médio prazo para apoiar uma recuperação econômica forte e inclusiva.
“O orçamento de 2021 deve fornecer espaço para expandir os gastos sociais, ao mesmo tempo que cumpre os planos graduais de consolidação fiscal das autoridades. O corpo técnico congratula-se com o compromisso das autoridades de introduzir o IVA em 2021, ao mesmo tempo que presta apoio adicional ao setor da educação e à população jovem do país. Daqui para frente, é importante continuar a conter a dinâmica dos gastos, principalmente os gastos com pessoal por meio de políticas salariais e de contenção de empregos, – Lê-se ainda na nota declarativa.
“O setor financeiro continua sólido, mas os riscos estão aumentando. Com a provável pandemia de pressão sobre a qualidade dos ativos dos bancos, é importante para o BCSTP monitorar ativamente e agir prontamente sobre as pressões de risco de crédito. A implementação das recomendações da revisão da qualidade dos ativos de 2019 é uma etapa bem-vinda. Acelerar a resolução de empréstimos inadimplentes legados e totalmente provisionados apoiaria a capacidade do sistema de fornecer crédito. As reformas legislativas para fortalecer a independência do banco central e alinhar as regulamentações do setor financeiro aos melhores padrões internacionais precisam ser aceleradas.
“Acelerar a implementação de reformas estruturais para reduzir as vulnerabilidades do país, melhorar o ambiente de negócios e desenvolver setores-chave como o turismo é fundamental para acelerar a recuperação e aumentar o potencial de longo prazo da economia. Também é importante acelerar as reformas no setor de energia e para a empresa de utilidade pública EMAE melhorar o fornecimento de energia do país e reduzir as vulnerabilidades da dívida pública e as pressões sobre as reservas internacionais. O compromisso das autoridades de tomar medidas para retirar o país da lista negra de operadores proibidos de segurança aérea da UE ajudaria a apoiar a recuperação do setor do turismo. Outras reformas devem se concentrar em melhorar o ambiente de negócios, promover a igualdade de gênero e a adaptação às mudanças climáticas.
“A missão agradece às autoridades pelas discussões produtivas e abertas,” diz o documento.
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