Texto: Ricardo Neto ** Foto: Lourenço da Silva
São-Tomé, 04 Set 2020 ( STP-Press) – O governo são-tomense decidiu retirar confiança ao Procurador-Geral da República,PGR, , tendo-o exortado a dar prosseguimento a um amontoados de processos-crimes retidos no Ministério Público, – anunciou quinta-feira o porta-voz do executivo Adelino Lucas, Secretário de Estado para Comunicação Social
Através de um comunicado do Conselho de Ministros, Adelino Lucas sublinhou que “em virtude da dificuldade e disfuncionamento institucional, o Governo vem de forma veemente responsabilizar o digníssimo procurador-geral da República pelo acumular das violações ‘in concreto’ e retira a sua confiança ao mesmo”.
“O Conselho de Ministros exorta assim ao digníssimo Procurador-Geral da República a dar prosseguimento aos processos acima mencionados…” avançou Adelino Lucas depois de ter citado uma lista de queixas-crimes que se encontram retidas no Ministério Público, aguardando pela decisão judicial.
Entre os casos amontoados, o governo citou queixa-crime relativa a construção da nova sede do Banco Central, a queima das notas do Banco Central, auditorias a câmaras distritais, jogos da CPLP, a aquisição de cinco embarcações, empréstimo de 30 milhões de dólares, 300 mil dólares do Fundo do Kuwait, tendo revelado que nenhum desses processos teve andamento.
“ O governo no âmbito das suas competências tudo fará para engradecer a imagem do País, sobretudo, no que tange a responsabilização dos infratores”, disse o porta-voz do executivo.
O Conselho de Ministros lamentou “os autos de instrução preparatória que corre seus termos no Ministério Público” contra a diretora da Polícia Judiciaria (PJ) por causa do desaparecimento de droga nas instalações deste órgão policial, tendo- o classificado de um assunto de “extrema complexidade e gravidade e deplora o ‘modus operandi’ do Ministério Público nesta fase processual”.
Lucas disse que “no estrito princípio de separação de poderes, cabe ao Ministério Publico e quaisquer entidades judiciais apurarem a verdade material dos factos, devendo, no entanto, fazer prevalecer a imparcialidade e dirigir todo o processo com base nos valores de princípios fundamentais em que todos nós acreditamos”.
Acrescentou ainda que “em bom nome da legalidade democrática e enquanto detentor da ação penal”, o Conselho de Ministros lembrou a “opinião pública nacional e internacional” que o procurador-geral da República “decidiu não dar curso” a inúmeras queixas remetidas ao Ministério Público pelo atual Governo.
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