Texto: Ricardo Neto ** Foto: Lourenço da Silva
São Tomé, 26 Ago 2020 ( STP-Press ) – O Tribunal de Contas de São Tomé e Príncipe decidiu pela não aprovação da Conta Geral do Estado de 2017 – anunciou terça-feira o Presidente deste tribunal Bernardino Araújo no final apresentação do documento ao presidente do Parlamento, Delfim Neves.
“O parecer do Tribunal de Contas recomendou que este Tribunal não aprovasse a Conta do Ano 2017”- disse Bernardino Araújo alegando falta de esclarecimentos e irregularidades no documento.
Dentre as irregularidades, Bernardino Araújo sublinhou que “não conseguimos verificar com clareza o que transitou como dívida a pagar para o ano de 2018”.
Araújo acrescentou ainda que “também não conseguimos verificar dados relativamente as dívidas, crédito de terceiros, isto é, o que Estado está a dever, mais o que Estado tem a receber, quem deve ao Estado…”.
Tendo ainda declarado que “não conseguimos verificar indicações relativamente as dívidas a pagar” o presidente do Tribunal de Contas, sublinhou que “refiro-me as dívidas internas e externas” relativamente ao exercício económico do ano em causa.
Bernardino Araújo sustentou ainda que “a outra questão tem a ver com a falta de elo de ligação que deve existir entre classificações orçamentais, despesas e receitas”, tendo sublinhado a existência de falta de “clareza a origem dos recursos que custearam determinadas despesas”.
“Não existe demonstração na Conta Geral do Estado-2017 dos estados patrimoniais do estado, isto é nós não conseguimos na Conta Geral Estado um inventário sobre o estado do património do Estado”, acrescentou o juiz presidente do tribunal de Contas.
Bernardino Araújo explicou ainda que “há outro problema relacionado com a demonstração da Conta Geral do Estado na estratégia relacionada com os Objectivos do Desenvolvimento Sustentável – Agenda 2030 ou seja na Conta Geral do Estado – 2017 não fica demonstrado que existe uma estratégia nacional com metas com instrumento de medição para que se possa dizer que em 2017 nós estamos no ponto tal …”.
O presidente do Tribunal de Contas afirmou que “os motivos que levaram que a Conta não fosse aprovada, os senhores jornalistas podem consultar, integralmente, no próprio relatório”.
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