Texto: Ricardo Neto *** Foto: Lourenço da Silva
São-Tomé, 21 Abr 2020 ( STP-Press ) – O Presidente da Assembleia Nacional, (Parlamento) são-tomense, Delfim Neves negou hoje ter recebido qualquer documento do Presidente da República, Evaristo Carvalho, comunicando-lhe da decisão do veto à lei sobre mitigação aos impactos da Covid-19, tendo acusado ser da presidência, donde teria saído o tal documento espalhado nas redes socias.
Questionado sobre a recepção do supracitado documento do veto presidencial, o presidente do Parlamento, Delfim Neves respondeu que “ até este momento a mesa da Assembleia Nacional não recebeu, oficialmente e formalmente, qualquer nota neste sentido”.
Quanto ao local da fuga do documento, Delfim Neves foi perentório em responder que “posso garantir-lhe que é da Presidência da República”, sublinhando que “lamento ter visto nas redes sociais uma carta da Presidência da República, assinada pelo Presidente endereçada ao Presidente da Assembleia Nacional, antes mesmo, do destinatário receber o original”.
“ O documento que li nas redes sociais está a pedir coisas que nós já ultrapassámos no contacto com Presidente da República”, – disse Delfim Neves, sublinhando que “ o documento que temos em mãos para promulgação já atende todas essas questões que está no documento das redes sociais” citando, a inclusão dos anexos com lei explicativa bem como os valores e números com respetivo teto orçamental.
Tendo declarado que “ o governo enviou o anexo com número, com destinatários, valores e o teto”, Delfim Neves assegurou que “ as preocupações do Presidente da República já foram todas dissipadas” na sequência dos últimos acertos num trabalho conjunto da Comissão de Redação e lideres parlamentares reunidos em conferência em resposta as preocupações do Chefe de Estado.
“ A lei atribui competência ao governo para tomar medidas extraordinárias no combate ao coronavírus”, disse Delfim Neves, sublinhando que as medidas estão explicadas no anexo, acrescentando que “serão tomadas por decreto” com a supervisão do Presidente da República que “está envolvido nesta 1ª parte e vai estar envolvido na 2ª parte”, uma vez que “ o governo vai agir na base do decreto”.
“ Fica o governo com a obrigação de apresentar mensalmente o relatório de despesas que irão decorrer no combate ao coronavírus, …até a apresentação do Orçamento Geral do Estado Retificativo, o mais tardar em Junho de 2020” disse Delfim Neves citando o acordado com o Presidente da República nos dias 17 e 18 deste mês na sequência de encontros entre ambas as partes.
“ Presidente da República é uma pessoa que eu considero nacionalista e muitos consideram de nacionalista, com muita experiência de vida e profissionalismo, garantidamente, que não teria este tipo de atitude” disse Delfim Neves questionado sobre uma hipótese do veto presidencial mesmo com a introdução das últimas emendas feitas pelos órgãos parlamentares e executivos.
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