Texto: Ricardo Neto *** Foto: Lourenço da Silva
São-Tomé, 10 Fev. ( STP-Press ) – O Presidente da Assembleia Nacional, Parlamento de São Tomé e Príncipe, Delfim Neves acaba de rejeitar um pedido para sua própria destituição do cargo proposto por um grupo de cinco deputados do ADI oposição, de acordo com um despacho parlamentar enviado esta tarde a STP-Press.
“ Tendo os serviços da Assembleia Nacional encarregues pela verificação da admissibilidade de iniciativas constatado a sua inadmissibilidade por violação da alínea a) do número 1 do artigo 138 do Regimento coadjuvado pelas demais normas acima referidas é de se rejeitar liminarmente a referida iniciativa” – lê-se no despacho de hoje, 10 de Fevereiro assinado pelo presidente da Assembleia Nacional Delfim Neves.
A resolução para destituição de Delfim Neves como Presidente da Assembleia foi proposta por cinco deputados do ADI, nomeadamente, Abnildo de Oliveira, Arlindo Ramos, Jorge Bondoso, Celmira do Sacramento e Anaide Ferreira, acusando-o de usurpação de poderes do Presidente da República, do governo, eventual assinatura de protocolo em nome de Estado, bem como de suposta gestão danosa dos recursos financeiros do Parlamento.
No seu despacho, Delfim Neves juntou o pronunciamento do Conselho de Administração da Assembleia Nacional que realçando as auditorias efetuadas citando Tribunal de Conta declara que “em momento algum se refere a má gestão” em documento assinado por seu presidente Mário Rainho, e pelos vogais: Danilo dos Santos e Arlindo Carvalho.
Além do parecer do Gabinete de Relações Publicas Internacional e Protocolo assinado pela Directora Ludmila Xavier, declarando que “ não se observou quaisquer, Acordo de Cooperação assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional que seja da competência de outros órgãos da soberania”, Delfim Neves juntou ainda um outro do Departamento de Apoio ao Plenária e as Comissões sugerindo, “ a não admissão da presente iniciativa nos termos da alínea a) do nº1 do artigo 138 do regimento da Assembleia Nacional, em documento assinado por Nelson Lopes, Chefe de Departamento
Em resposta as acusações, lê-se no despacho de Delfim Neves que “ é curioso que, em nenhuma ocasião qualquer dos órgãos referenciados no requerimento se tenha reclamado de tais actos pelo que o Presidente da Assembleia Nacional refuta tais acusações”.
No despacho, Delfim Neves argumenta ainda que “ no que tange às aludidas condecorações, atribuições de graus honorários e nomeações de conselheiros de idoneidade duvidosa, devem os proponentes verificar a incoerência e a falsidade das suas acusações, observando a respeito as resoluções numero 78,79,80 e 81/XI/2019, aprovadas pela Assembleia Nacional…”.
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