Texto: Ricardo Neto e Neisy Sacramento*** Foto: Lourenço da Silva
São Tomé, 01 Nov. ( STP-Press ) – A Procuradora Geral Adjunta da República Portuguesa, Joana Marques Vidal visitou esta manhã as instalações do Tribunal de Contas de São Tomé e Príncipe, na companhia do Presidente desta instituição, José António Monte Cristo, tendo ainda proferido uma palestra aos magistrados e técnicos deste tribunal.
Apesar de ter considerado que o Tribunal de Contas são-tomense “está instalado num edifício com todas as condições”, sobretudo, no aspecto infraestruturais de trabalho, Joana Marques Vidal defendeu a continuidade de melhoria de condições em termos dos equipamentos e de outras necessidades atendendo as suas atribuições e especificidade.
“O senhor presidente mostrou-me a sala de audiências que é importante que seja também equipada para que logo que seja publicada a nova lei do Tribunal se iniciam julgamentos que sem dúvidas, uma fase do processo muito importante na aquilo que é ação deste Tribunal”-, sublinhou Joana Marques Vidal.
Quanto a palestra disse pretender transmitir aos quadros do Tribunal de Contas são-tomenses um pouco da sua “experiência” sobretudo como ministério público junto ao Tribunal de Contas, as atualizações das leis bem com questões ligadas as responsabilizações no âmbito da gestão do bem público.
“ A distinção entre uma infração financeira e seu julgamento no Tribunal de Contas e a infração financeira e seu julgamento para efeitos criminais” disse Marques Vidal apontando como um dos temas da palestra.
Em declaração a imprensa, o presidente do Tribunal de Contas, José António Monte Cristo disse que esta visita da ex- Procurador-Geral de Portugal se enquadra no âmbito das actividades relativas ao lançamento do plano estratégico deste Tribunal para o período 2019 -2022.
Além do aspecto ligado “as condições legislativas” tendentes a efectiva funcionalidade deste Tribunal, Monte Cristo disse ainda que o plano estratégico passa ainda pela consolidação das normas bem como criação de condições para o sistema organizacional e a própria estrutura do Tribunal de Contas.
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