Texto: Ricardo Neto *** Foto: António Amaral “InterMamata”
São-Tomé, 22 Out ( STP-Press ) – A ministra são-tomense da Justiça, Ivete Correia Lima declarou hoje que “a política do actual governo baseia-se na salvaguarda dos direitos, Liberdades e garantias fundamentais da pessoa humana consagrada na constituição e nas leis da República”.
A titular da pasta Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos, Ivete Correia Lima fez esta declaração esta manhã na abertura da reunião de trabalho do “Comité Nacional e Observatório para Transposição de Tratados da União Africana em São Tomé e Príncipe”.
“A política do actual governo baseia-se na salvaguarda dos direitos, Liberdades e garantias fundamentais da pessoa humana consagrada na constituição e nas leis da República”, disse Ivete Lima, sustentando que “ o respeito e o cumprimento escrupuloso” das normas constituem “a melhor via de salvaguarda dos direitos humanos”.
Tendo sustentado que a “ninguém deve ser denegado ao acesso a justiça, independentemente da sua condição económica e financeiras”, a ministra afirmou que o seu ministério “dispõe de um gabinete dos direitos humanos com vista a proceder aos acompanhamentos das ações e alertar sempre que esteja em causa situações ligadas a violação dos direitos humanos”.
Para Ivete Lima esta reunião “ é um momento impar para que os departamentos governamentais, as instituições profissionais e cívicas, os mídias, neste Comité, se comprometam da necessidade de redobrarem e concentrarem todos os esforços para que a contribuição e a participação de todos possam realmente traduzir-se numa mudança de comportamento e de uma maior implicação e apropriação nacional”.
“As sessões de trabalho que irão decorrer no âmbito desta actividade, não poderão ser vistas como uma mera conformidade, mas sim oportunidade a não ser desperdiçada, pois, servirão para monitorar e avaliar os progressos, facilitar a harmonização das políticas e decisões nacionais relacionadas com a transposição dos tratados da União Africana retificados pelo País”- sublinhou Ivete Lima.
“ Este encontro serve para revermos o quadro da implementação do projecto em curso, projetarmos ações para a próxima etapa” disse a ministra, sublinhando que “ é imprescindível a capacitação técnica jurídica, aquisição de boas práticas a fim de podermos incorporar no nosso ordenamento jurídico, as normas dos tais instrumentos”.
Na sua intervenção a representante do PNUD, disse que “ o nosso apoio à criação e participação neste Comité é uma clara demonstração de que este organismo das Nações Unida não deixará de poupar esforço para que o projecto Acelerando a Ratificação e a Domesticação dos Tratados da União Africana possa assistir as autoridades do País a facilitarem o acesso de todos os segmentos da população”
Em nome da sua organização “manifestou a vontade de ver concretizado os dois principais objectivos deste encontro”, tendo-se referido “ o de analisarmos os progressos realizados até então pelo projecto e o de delinear com eficácia e eficiência a estratégia de implementação do plano de trabalho para 2020”.
Fim/RN
