Texto: Afonso Amaral “InterMamata” e Ricardo Neto **Foto: Afonso Amaral “InterMamata”
São-Tomé, 28 Ags ( STP-Press ) – O ministro são-tomense da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Francisco Ramos, em representação da ministra do Comércio, presidiu terça-feira a abertura do seminário de sensibilização sobre “Validação do Roteiro e do Plano de Acção para Implementação do Acordo de Facilitação do Comércio na Comunidade Económica dos Estados da África Central”, CEEAC.
No evento que decorre num dos hotéis de São Tomé, Francisco Ramos disse que São Tomé e Príncipe pretende ficar menos dependente da importação de bens de primeira necessidade e muitos deles de qualidade duvidosa” e apelou para “sermos capazes de aplicar a integração da nutrição nas legislações e regulamentações de comércio nacionais e regionais”.
Tendo defendido “a promoção de cadeias de valor dos alimentos locais com vista a fomentar o comércio entre Países que tenham desafios semelhantes ao país, Ramos sustentou que “por isso, sempre afirmamos que os desafios que temos pela frente exigem de todos nós muito trabalho, empenho profissional, unidade, disciplina e muito rigor no que fazemos”.
Além de garantir “condições institucionais” para a implementação do acordo por parte são-tomense, este governante apoutou a simplificação e harmonização dos procedimentos administrativos ligados ao processo de importação, exportação e trânsito de mercadorias com um dos objectivos estabelecidos entre os Países localizados nesta sub-regional comercial africana.
“Instar os Países na adopção e execução do programa de modernização das alfândegas, opção nos princípios e práticas mais transparentes, a disponibilização de informações, decisão relativa ao sistemas de gestão de riscos, o maior uso das tecnologias de informação, foram entre outros objectivos citados pelo ministro Francisco Ramos.
Este membro do executivo aproveitou ocasião e lançou desafio a população são-tomense para aderir em massa as acções do combate ao paludismo no País, abrindo portas das suas casas de modo a facilitar a brigada de pulverização inter domiciliária, sustentado que “sem a saúde não há desenvolvimento”.
“ Todos os acordos, convenções, leis, decretos, são direcionados para a saúde física, financeira e ambiental do povo” disse para depois acrescentar que “a luta que temos que travar contra o paludismo à escala nacional terá que ser seriamente encarada pelas populações como algo de grande interesse e expressão económica;”.
Para o director do Comércio, Eduardo Armando defendeu urgência no plano nacional e a criação do Comité bem como a redução de barreira administrativa no custo de trânsito das mercadorias, tendo considerado que as alfândegas devem reduzir custos das mercadorias de modo a torná-las mais acessíveis aos consumidores.
Os seminaristas reclamam ausência da Câmara do Comércio neste debate e a contradição existente com os membros dos diferentes ministérios tais como: CEAT, Pecuária, Agentes aduaneiros, tendo defendidos um bom nível de concordância e boas relações humanas no âmbito deste processo de facilitação comercial a nível regional.
Para apoiar esta iniciativa comercial estão presentes dois especialistas dos Camarões, designadamente, Edoa Effa Christian, administrador civil, e Tuka Jules, coordenador do Projeto PAI-AFE/CEEAC bem como um outro de nacionalidade gabonesa, Gaston Bruce-Dibanguie, gestor do Projeto PAI-AFE/CEEAC.
Por ocasião da Conferencia de 2013 em Bali na Indonésia, os Estados membros da Organização Mundial do Comércio (OMC),adotaram o Acordo sobre a Facilitação do Comércio fixando, assim, as regras multilaterais para a eliminação ou redução de barreiras que recaem sobre o processo decorrente dos Serviços de importação, exportação e trânsito de mercadorias.
O Acordo ora assinado entrou em vigor em Fevereiro do ano de 2017, depois de ter sido ratificado por dois terços dos Estados membros, constituído assim, o primeiro Acordo Comercial multilateral concluído depois da criação da Organização Mundial do Comércio em 1995.
Fim/ IM,RN
