Por: Ricardo Neto, Jornalista da Agência de Notícias STP-Press
São-Tomé, 04 Agst ( STP-Press) – Onze pessoas foram constituídas arguidas no processo-crime relativo ao naufrágio do navio “Amfitriti”, cinco no caso de gratificação pela queima de notas do Banco Central e dois arguidos no processo do desaparecimento do Navio Santo António,- indica uma nota da Procuradoria-Geral da República a que STP-Press teve hoje acesso.
“Ao que se refere ao naufrágio do navio “Amfitriti” foi deduzida acusação contra 11 arguidos, por 18 crimes de homicídio negligente, previsto e punido pelo artigo 134 nº2 do Código Penal, CP, 1 crime de condução perigosa de meio de transporte, previsto e punido pelo artigo 347º nº 1 do CP”- lê-se na nota da Procuradoria-Geral da República.
O documento acrescenta que quanto “as gratificações pelas queimas das notas no Banco Central foi deduzida a acusação contra 5 arguidos pelo crime de peculato nos termos do artigo 1,2 e 4 alínea e nº 1 do artigo 20 da lei 7/2014, bem como foi requerida a declaração de perda a favor do Estado de vantagens patrimoniais obtidas pelos arguidos nos termos dos artigos 104 nº 2 e 3 do CP”.
Já no caso referente “ao desaparecimento do Navio Santo António foi deduzida a acusação contra 2 arguidos por oito crimes de homicídio negligente, previsto e punido pelo artigo 134 nº2 do Código Penal, sublinha a nota da Procuradoria-Geral da República.
“Da assim o Ministério Público por concluído a fase da instrução preparatória nestes respectivos processos”, diz a nota sublinhando que “ no decurso destas instruções preparatórias realizaram-se dezenas de buscas em vários sectores da administração pública, tendo sido recolhidas diversas documentações, dados bancários e inquiridos mais de três dezenas de testemunhas”.
Em Maio ultimo, Um Tribunal de São Tomé ordenou a prisão preventiva ao comandante, vice-comandante e ao chefe comercial do navio “Amfitriti” que naufragou no dia 25 de Abril perto da ilha do Príncipe, que provocou oito mortos e nove desaparecidos, enquanto varias vozes se levantam quanto ao silêncio judicial face ao desaparecimento do Navio Santo António em Junho de 2017 com oito elementos da tripulação.
Em Abril último uma Comissão de Inquérito ao Banco Central recomendou a devolução imediata do valor da gratificação pago a margam da NAP [norma do Banco] no montante STN.4.540.134,21 e instou o Ministério Público a apurar “responsabilidades criminais” das irregularidades constatadas no processo de emissão de novas Dobras e adjudicação da sua nova do Banco.
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