Por: Ricardo Neto, Jornalista da Agência de Notícias STP-Press
São-Tomé, 03 Jul ( STP-Press) – O Ministério Público são-tomense decidiu arquivar por falta de provas um processo-crime que envolvia ex-ministro das Finanças Américo Ramos, em prisão preventiva deste de abril, indica um comunicado da Procuradoria-Geral da República enviada esta tarde a STP-Press.
“ A magistrada titular dos autos considerou, atentas as provas documentais e testemunhais recolhidas, que não se encontravam suficientemente indiciados os crimes de corrupção, peculato, participação económica em negócios, tendo ordenado, em consequência e nos termos do artigo artº 273 do CPP o seu arquivamento”- lê-se no comunicado.
O documento acrescenta ainda que “ a Primeira Secção do Departamento de Investigação e Ação Penal da Procuradoria da República de São Tomé proferiu despacho final de enceramento de instrução preparatória no processo nº 1633-2017 1B”.
O comunicado revela ainda que “nos referidos autos foram investigadas as circunstâncias relativas ao empréstimos de 17 milhões de dólares pelo Fundo do Kuwait ao Estado de São Tomé e Príncipe para a requalificação do Hospital Central Dr. Ayres de Menezes, bem como o empréstimo contratado pelo Estado de São Tomé e Príncipe junto do China Internacional Fund no valor de 30 milhões de dólares”.
A nota do Ministério Público faz ainda referencia que “foram constituídos arguidos e interrogados dois indivíduos, entre os quais um ex-ministro das Finanças [Américo Ramos] nesta investigação que contou com apoio do Ministério Público português.
“A instrução preparatória iniciou-se no ano de 2017” diz a nota, sublinhando “os factos denunciados indiciavam abstratamente a pratica dos crimes de corrupção, peculato, participação económica em negócio e abuso de poderes, designadamente por existirem suspeitas de que os intervenientes pelo Estado de São Tomé e Príncipe na aprovação e execução dos referidos contratos de créditos haviam pessoalmente beneficiado dos mesmos”.
“ Procedeu-se à inquirição de seis testemunhas, mormente os representantes de diversas instituições públicas: Direção do Tesouro, Banco Central, Gabinete de Seguimento da Dívida Pública e Direção de Planeamento e Estudos do Ministério das Infraestruturas”- acrescenta o documento.
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