Por: Ricardo Neto, Jornalista da Agência de Notícia STP-Press
São-Tomé, 14 Jun ( STP-Press) – O Ministério Público são-tomense decidiu arquivar por falta de provas um processo-crime que envolvia ex-ministro da Presidência, Afonso Varela e o jurista, Elísio Teixeira, numa alegada operação ilegal de 60 mil dólares por serviço prestado à Agência Nacional de Petróleo, de acordo com uma nota da Procuradoria-Geral da República enviada esta tarde à STP-Press.
“ O Ministério Público proferiu despacho final de arquivamento parcial nos termos do artº 273 nº2 do CPP, da instrução preparatória 262/2018 relacionado com informações colocadas na comunicação social e nas redes sociais em dezembro do ano 2018, que davam conta que os senhores Afonso Varela, ex-ministro da Presidência e do Conselho de Ministros e Elísio Teixeira, ex-assessor Jurídico do Gabinete do então primeiro-ministro, teriam recebido 60 mil dólares pagos pela Agência Nacional do Petróleo, numa alegada operação ilegal de prestação de serviços em nome do Estado são-tomense junto da Câmara do Comércio Internacional”, – lê-se na nota da Procuradoria.
De acordo ainda com o documento, “ dos elementos recolhidos não resultou prova suficiente relativamente à verificação do crime de participação económica em negócios, crime de peculato e crime de usurpação de funções a que vinham indicados os arguidos [Afonso Varela e Elísio Teixeira] pelo que os autos ficarão a aguardar a melhor prova”.
“ As diligências realizadas não permitiram ao Ministério Público dar como suficientemente indiciados os factos imputados aos Senhores Afonso Varela e Elísio Teixeira”,- acrescenta a nota.
Segundo a Procuradoria, “a instrução preparatória iniciou-se em 18 de dezembro de 2018 e nele foram coligidos documentos e inquiridas testemunhas, tendo sido constituídos e interrogados dois arguidos”.
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