Texto: Ricardo Neto *** Foto Lourenço da Silva
São-Tomé, 07 Jun ( STP-Press ) – A Assembleia Nacional, (Parlamento são-tomense), acaba de aprovar uma resolução que autoriza o Conselho Superior dos Magistrados a instaurar processo disciplinar contra três juízes do Tribunal Constitucional acusados de uma alegada decisão “ilegal” e à “revelia” do presidente deste Tribunal no caso Cervejeira-Rosema, – soube hoje de fonte parlamentar.
A resolução disciplinar foi aprovada esta tarde em plenária com 28 votos favoráveis da maioria parlamentar formada por MLSTP-PSD mais a Coligação-PCD-MDFM-UDD contra 26 votos da oposição liderada pelo partido ADI.
Os juízes em causa, designadamente, António Raposo, Carlos Stock e Leopoldo Marques foram acusados pelo Presidente do Tribunal Constitucional, Pascoal Daio de terem orquestrado uma “evidente subversão e usurpação das suas competências” por terem reunidos a sua “revelia” numa conferência que já havia sido “indeferida”.
Esta resolução surge ao pedido Conselho Superior dos Magistrados judiciais resultantes da denúncia feita por próprio, Pascoal Daio, que havia considerado a decisão dos três juízes de “ilegal e inexistente”, tendo na altura alertado as autoridades para não as atacar, tal como fez o governo que decidiu pela não publicação e o respetivo arquivamento.
Na altura, os três juízes refutaram as acusações do Presidente da Constitucional, acusando-o de estar a serviço de uma das partes em processo e de querer travar uma eventual decisão sobre o recurso a fiscalização da constitucionalidade neste contencioso judicial da Cervejeira Rosema, cuja posse foi transferida ao empresário angolano Mello Xavier em detrimento da sociedade são-tomense dos Irmãos Monteiro.
Fim/RN
