Por: jornalista Suahillis Dênde em serviço especial para STP-Press
São Tomé, São Tomé e Príncipe 28 Mai. 2019 (STP-Press) – A Primeira Comissão Especializada da Assembleia Nacional (Parlamento) de São Tomé e Príncipe deu início a discussão, visando alteração da Lei Eleitoral viabilizando o direito de voto à diáspora São-tomense nas Eleições Legislativas em São Tomé e Príncipe, – soube-se hoje da casa Parlamentar São-Tomense.
Depois de reunir em várias sessões, a Comissão Especializada, “vai comunicar a todos os actores que directa ou indirectamente participam no processo eleitoral, aos quais vai-nos permitir recolher subsídios e outras contribuições para enriquecer a nova Lei e que satisfaça a todos os santomenses dentro e fora do país”, explicou o Deputado do MLSTP Cílcio dos Santos, Presidente da referida Comissão.
De acordo com o mesmo, as alterações vão incidir na vigência dos órgãos autárquicos ajustando-os aos mandatos de quatro anos coincidindo com o período temporal do Governo.
“Sabe que para as eleições legislativas nós temos [um mandato] para o Governo quatro anos, temos [um mandato] para as autárquicas de três anos e regionais também três anos, e nós pensamos talvez que seja consensual uniformizar os mandatos”, enfatizou.
Segundo ainda Cílcio Santos, depois da discussão, a Comissão vai auscultar todos os autores, nomeadamente “órgãos regionais, locais, os Deputados, o Presidente da República, a Comissão Eleitoral Nacional, todos que de uma forma concorrem”.
Esta alteração da Lei Eleitoral irá abranger também a diáspora, acrescentou Cílcio dos Santos, pontuando que “a disporá, tem vindo a votar nas Presidenciais, mas queremos também que comecem a votar na Legislativa e que também possam ter também uma representação na Assembleia Nacional”.
A Comissão especializada vai, igualmente, debruçar sobre a problemática do já conhecido fenómeno “banho”, ao qual a Comissão pretende consciencializar todos os autores de que é necessária a alteração deste comportamento e pôr-se termo a essa situação lamentável que não contribui para o fortalecimento da nossa democracia”.
Para o líder da comissão trata-se de um exercício onde deve haver entendimento e diálogo assim como consenso, para que possa agravar as Leis hoje, e quem for apanhado a prevaricar ou incitar estas práticas seja devidamente punido.
A Primeira Comissão Especializada da Assembleia Nacional é a que está vocacionada para os assuntos políticos, jurídico-constitucional e ética, e fazem parte dela os deputados de todas as bancadas.
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