Por: Ricardo Neto, jornalista da Agência de Notícias STP-Press
São-Tomé, 22 Mai ( STP-Press ) – A Direção dos Impostos do ministério são-tomense das Finanças recomenda a ex-administração da Cervejeira Rosema dos Irmãos Monteiro a proceder, no prazo de 15 dias, o pagamento de Dbs ( moeda são-tomense) 159.948.773,87 dos impostos referentes ao período económico de 2014 à Abril de 2019 de acordo com um relatório preliminar enviado esta tarde à STP-Press.
“ Face as constatações acima descritas, a Cervejeira Rosema sonegou as vendas lesando o erário público no montante total de Dbs 159.948.773,87 (Cento e cinquenta nove milhões, novecentas e querenta e oito mil, setecentas e setenta e três Dobras e oitenta e sete cêntimos) referente ao período económico de 2014 a Abril de 2019, em clara violação do estatuído em sede do código de imposto sobre rendimento de pessoa colectiva (CIRC), Código Geral Tributário (CGT) Imposto de Selo (IS) e Imposto Sobre Consumo (ISC).” – Lê-se no documento intitulado de “Relatório Preliminar-Cervejeira Rosema – 2014 a Abril de 2019”.
O documento sublinha ainda que “recomenda-se que a administração da Cervejeira Rosema S.A.R.L do período em análise, proceda no prazo de 15 dias a contar da data da recepção do presente relatório proceda o pagamento do montante dos impostos no quadro I, sem o prejuízo aos acréscimos legais e demais sanções previstas no ordenamento jurídico nacional. No entanto poderá neste prazo exercer o direito de contraditório nos temos dos artigos 58 a 62 do Código do Processo de Procedimento Tributário” .
Com cópias ao ministro das Finanças, à gestão cessante da Cervejeira Rosema, à Solnivam Lda e à Inspectora Geral das Finanças, o relatório foi assinado por uma equipa conjunta da direcção das finanças composta por Leandro Gracias como coordenador, Adalberto Lima, Breyner Menezes, Stella Francisco e Wilson Monteverde.
Este relatório da direção dos Impostos surge duas semanas depois do Tribunal Regional de Lembá, localizado ao norte de São-Tomé, ter devolvido e transferido a Cervejeira Rosema, para o empresário angolano Mello Xavier em detrimento da ex-administração são-tomense dos Irmãos Monteiro no âmbito de longo contencioso judicial.
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