Texto: Ricardo Neto *** Foto: Lourenço da Silva
São-Tomé, 15 Mai ( STP-Press) – O advogado do governo são-tomense, o jurista André Aragão declarou terça-feira que “ Estado [ governo] não violou qualquer norma legal, mas, pelo contrário exerceu um direito que lhe assiste” ao introduzir um “incidente de suspeição contra o juiz, a quem foi distribuído o recurso do agravo” que colocaria em liberdade o ex-ministro Américo Ramos.
Reagindo as declarações da sua colega Celiza Deus Lima, advogada do ex-ministro Américo Ramos que se encontra em prisão preventiva, o jurista André Aragão disse que “ o Estado [governo] como pessoa de bem, não violou qualquer norma legal, pelo contrário é um direito que assiste ao Estado constituir-se assistente nos autos … porque o que está em causa é o interesse público”.
“ O governo deu entrada ao incidente de suspeição e essa altura não havia qualquer decisão relativamente ao recurso de agravo interposto pela defesa do cidadão Américo Ramos” – disse André Aragão tendo argumentado que “ o juiz deveria antes debruçar-se sobre a questão da suspeição que recaía sobre a sua pessoa, travando a apreciação do agravo, proposto pelos mandatários de Américo Ramos”.
“Não se pode de maneira alguma ignorar um incidente de suspeição e continuar a trabalhar como se nada tivesse acontecido” – defendeu o advogado do governo, tendo admitido como hipótese que um dos resultados do incidente seria por exemplo a substituição do juiz, a quem foi distribuído o agravo.
Na sua declaração a advogada do ex-ministro são-tomense das Finanças, a jurista Celiza Deus Lima declarou que “Américo Ramos é um homem livre” por decisão do “Juiz do Supremo que o colocou em liberdade” na sequência de um recurso de agravo.
De acordo com Celiza Lima, a decisão do juiz Bandeira sobre o recurso do agravo que colocou Américo Ramos em liberdade depois revogada “ extemporaneamente” como consequência de um incidente de suspeição interposto pelo governo contra o juiz em causa.
Américo Ramos foi detido pela
Polícia Judiciária em abril último, tendo ficado em prisão preventiva após ter
sido presente ao tribunal de primeira instância, sendo suspeito de
enriquecimento ilícito e branqueamento de capitais na sequência de empréstimos
contraídos pelo anterior governo.
Fim/RN
