Por: Ricardo Neto, Jornalista da Agência de Notícias STP-Press
São-Tomé, 13 Mai ( STP-Press) – A advogada da sociedade são-tomense dos Irmãos Monteiro, Celiza Deus Lima considerou hoje de ilegal e inconstitucional a decisão do juiz do Tribunal Regional de Lembá, que devolveu e transferiu a Cervejeira Rosema, ao empresário angolano Mello Xavier em detrimento dos Monteiro.
Reagindo esta manhã a decisão do Tribunal de Lembá, a advogada dos Monteiro, Celiza Deus Lima disse que “fica aqui expressa que esta decisão do Juiz do Tribunal Regional de Lembá, de entregar a Cervejeira a sociedade Ridux de Melo Xavier é ilegal e inconstitucional” uma vez que o processo se encontra no Tribunal Constitucional que tem a “ultima palavra ” sobre o caso.
Deus Lima disse ainda que “esta decisão representa uma subversão da lei e da ordem constitucional por parte do juiz do Tribunal de Lembá por quanto o processo está pendente no Tribunal Constitucional, a quem cabe a última palavra” tendo em conta o pedido da inconstitucionalidade solicitada pela sociedade dos Irmãos Monteiro face ao acórdão numero 11 de 2018 do Supremo Tribunal de Justiça.
Tendo considerado que “ o juiz de Lembá está proibido de mandar executar o acórdão nr 11 de 2018 do Supremo Tribunal de Justiça por estar em dependência da decisão do Tribunal Constitucional, a advogada Celiza Deus Lima sustenta que “ a decisão do Tribunal Constitucional sobrepõe esta decisão do Tribunal Regional de Lembá”.
Dai que, a segundo Celiza Deus Lima, a sociedade Irmãos Monteiro fica aguardar pela decisão do Tribunal Constitucional quer seja favorável ou não a empresa.
Esta reação dos Irmãos Monteiro surge quatro dias depois do Tribunal Regional de Lembá, localizado ao norte de São-Tomé, ter devolvido e transferido a posse da Cervejeira Rosema, ao empresário angolano Mello Xavier em detrimento da sociedade são-tomense dos Irmãos Monteiro em cumprimento ao acórdão nr 11 de 2018 do Supremo Tribunal de Justiça.
A decisão do Tribunal de Lembá, surgiu quatro meses depois, do Conselho Superior dos Magistrados Judiciais de São Tomé ter suspenso o antigo juiz do Tribunal de Lembá, António Gentil Bonfim Dias, que havia devolvido a cervejeira Rosema aos irmãos Monteiro em detrimento do empresário angolano Mello Xavier, por alegada desobediência ao Supremo Tribunal de Justiça que havia decidido contrário em Abril de 2018.
Na altura, em substituição de Gentil, o Conselho decidiu nomear o juiz José Carlos Barreiros para acumular as funções no Tribunal de Lembá, tendo ainda decidido pela abertura de um inquérito para averiguar os factos alegados pelo advogado do empresário angolano Mello Xavier, o jurista Guilherme Posser da Costa no processo que visa a recuperação da cervejeira Rosema a favor do angolano.
Além de suspensão aplicada ao juiz do Tribunal de Lembá, onde se encontra instalada a fábrica de Rosema, a deliberação do conselho de magistrados ordena ainda que seja instaurado “um processo disciplinar contra António Gentil Bonfim Dias por contrariar e desobedecer o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça.
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