Por: Ricardo Neto, jornalista da Agência de Noticias STP-Press
São-Tomé, 12 Abr ( STP-Press) – A Comissão de Inquérito ao Banco Central de São Tomé e Príncipe revelou uma serie de irregularidades no processo de emissão de novas Dobras e adjudicação da sua nova sede, tendo recomendado as autoridades para exigirem a “devolução imediata” de todos pagamentos fora da norma e apurar “responsabilidades administrativas e criminais” de acordo com resultado do inquérito enviado hoje a STP-Press.
“ O valor da gratificação pago a margam da NAP [norma do Banco] no montante STN.4.540.134,21 deve ser de imediato repostos pelos seus beneficiários” – lê-se no documento sublinhando “ que as Instâncias competentes, designadamente o Banco Central, Ministério Público e o Tribunal de Contas, face aos indícios de irregularidades constadas, tomem as medidas convenientes”.
O relatório da Comissão de Inquérito do Banco Central recomenda ainda que “ o valor de USD.50.000,00 pago indevidamente a Empresa Vida Technologies, deve ser reposto ao Banco Central e apuradas responsabilidades administrativas e criminais”
“O actual governo do BCSTP deve concertar com a EGECON o prazo para a conclusão da obra da nova sede, chave na mão, bom como os montantes em falta tendo presente os temos e cláusulas do contrato assinado entres as partes”, acrescenta o documento.
O relatório recomenda ainda que “as aquisições de bens e materiais que não tenham seguido os procedimentos legais e contratuais vigentes, devem ser imputados aos responsáveis pela sua solicitação, não devendo ser o Banco Central a assumir esse ónus”.
“Da inquirição concluiu-se que a contratação das empresas para a produção e emissão da nova família de Dobra foi por ajuste directo, tendo o CA privilegiado as relações históricas existentes com as mesmas, mas, que relativamente a gratificação não houve uma definição dos critérios de atribuição, a NAP, que regulamenta a política de gratificação, em vigor, não foi respeitada, faltou transparência no processo”, lê-se no documento.
O relatório acrescenta ainda que “na sequência das inquirições, ficou patente, após a contratação da Egecon que os pareceres da equipa de fiscalização cingiam-se apenas aos aspectos meramente técnicos e as questões financeiras tratadas de forma directa entre Dono da Obra e a Construtura”.
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Fim/RN
