Texto: Ricardo Neto *** Foto: Lourenço da Silva
São-Tomé, 2 Abr ( STP-Press) – O governo de São Tomé e Príncipe anunciou hoje “desagravamentos” em 50% das sobretaxas aduaneiras e em um terço da taxa de impostos sobre bebidas espirituosas bem como a isenção aduaneira às importações de ração animal, de acordo com as declarações do primeiro-ministro, Jorge Bom Jesus esta manhã no final da aprovação do orçamento para 2019.
“ Quero destacar dentre outras, três medidas de politicas inscritas neste orçamento”, disse Jorge Bom Jesus, tendo-se referido em primeiro lugar ao “desagravamento em 50% da sobretaxas aduaneiras previstas no artigo 2º do decreto-lei nº21 -2016 de 17 de Novembro”.
Tendo ainda anunciado o “ desagravamento em um terço [1/3] do valor da taxa de imposto de consumo de bebidas espirituosas previstas na tabela constante do artigo 6º do decreto-lei nº3 de 2016”, Bom Jesus explicou que “ estas duas medidas visam o aumento de importação e a baixa de preço ao consumidor final”.
Além de ter declarado “ a isenção de direito aduaneiros relativos a importação de ração animal e a matéria-prima necessária a sua produção local” Jesus explicou que “ esta ultima medida em particular deve merecer especial atenção do ministério de agricultura, no sentido de garantir que os seus efeitos não fiquem, restritos aos importadores, mas que tenham impacto positivo junto dos seus autores e o processo relativo a produção do sector pecuário”.
Além do anúncio dessas três medidas políticas, Jorge Bom Jesus defendeu ainda que “ o Estado não está em condições de promover sozinho o crescimento da nossa economia” tendo argumentado que “o sector privado assume o papel particular na mobilização de investimentos e na concretização do potencial de vários sectores da nossa economia”.
“ Trabalho, emprego, melhor remodelado, impostos só podem surgir numa economia que cresce de maneira sustentável, precisamos de uma cultura para lidar com o sector privado” – acrescentou o chefe do governo no final da votação do orçamento com 30 votos favoráveis da maioria formada por MLSTP, coligação PCD-MDFM-PCD e o Movimento Independente de Cauê com 23 abstenções do ADI na oposição.
A redução de taxas bem como a diminuição de custos de prestação de alguns serviços públicos se destacaram no leque das promessas eleitorais feitas pelo primeiro-ministro Jorge Bom Jesus face as eleições legislativas de 07 de Outubro ultimo no arquipélago.
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