Texto: Ricardo Neto ** Foto: António Amaral “Mamata” e Lourenço da Silva
São-Tomé, 28 Dez. (STP-Press) – A Assembleia Nacional, o Parlamento são-tomense decidiu hoje cessar as funções dos cinco juízes do Tribunal Constitucional, tendo fixado um prazo de trinta dias para eleição de novos juízes de acordo ao “principio da proporcionalidade parlamentar” – soube esta tarde a STP-Press na plenária parlamentar.
A proposta de cessação das funções dos juízes do Tribunal Constitucional foi aprovação esta tarde na plenária com 28 votos favoráveis da maioria parlamentar, formada pelas bancadas MLSTP-PSD com 23 e a coligação-PCD-MDFM-UDD com 5 contra os 19 votos da oposição, sendo ADI com 17 e Movimento Cauê com dois.
Com aprovação desta resolução parlamentar, cessam as funções do juiz presidente do Tribunal Constitucional, José Bandeira bem como dos seus pares, nomeadamente, Carlos Stock, Kotia Menezes, Fábio Sardinha e Jonas Gentil nas qualidades de juízes conselheiros deste tribunal.
Os partidos parlamentares gozam do direito de apresentarem os seus candidatos a próxima votação parlamentar para escolha dos cinco novos juízes do Tribunal Constitucional criado em Janeiro último por iniciativa da então maioria parlamentar do ADI.
A nova maioria formada por MLSTP-PSD e a Coligação PCD-MDFM-UDD argumenta que esta decisão parlamentar visa a “reposição da legalidade no critério de escolha dos juízos” para este tribunal.
A oposição parlamentar ADI votou contra por considerar de um “retrocesso” no processo democrático são-tomense e de uma política sem fundamento da nova maioria que tenciona controlar o poder judiciário.
Além de cessão das funções dos juízes do Tribunal Constitucional, o parlamento decidiu ainda recondizir os quatro juízes que foram exonerados do Supremo Tribunal de Justiça alegando a reposição da legalidade constitucional e das leis da república.
Fim/RN
