Texto: Ricardo Neto ** Foto: Lourenço da Silva
São-Tomé, 28 Dez. (STP-Press) – Os quatro juízes exonerados do Supremo Tribunal de Justiça foram hoje reconduzidos as suas funções por decisão da Assembleia Nacional, o Parlamento são-tomense alegando ” a reposição da legalidade constitucional e das leis da república”, soube a STP-Press esta tarde na plenária parlamentar.
A proposta de recondução dos juízes foi aprovação esta tarde na plenária com 28 votos favoráveis a maioria parlamentar, formada pelas bancadas MLSTP-PSD com 23 e a coligação-PCD-MDFM-UDD com 5 contra os 18 votos da oposição, sendo ADI com 16 e Movimento Independente Cauê com dois.
Com aprovação desta resolução parlamentar é reconduzido o juiz Silva Cravid para as funções do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça juntamente com os seus pares, Frederico da Glória, Silvestre Lima e Alice Carvalho nas qualidades de juízes conselheiros deste tribunal.
Por outro lado, a resolução destitui do cargo o actual presidente deste Tribunal, Roberto Raposo juntamente com os conselheiros, nomeadamente, Frederico Samba, Eurídice Dias Carvalho e Leopoldo Marques que estavam a ocupar os lugares dos juízes exonerados em Maio último pela então maioria parlamentar do ADI.
A bancada da maioria MLSTP-PSD e a Coligação PCD-MDFM-UDD justificou que a aprovação desta resolução com a “reposição da normalidade e da legalidade constitucional e das leis da república pelo facto do partido ADI ter altura violado as leis e a constituição” neste processo de exoneração de juízes do Supremo Tribunal de Justiça.
A oposição formada por ADI e o Movimento Cauê que votou contra considerou de “ilegal e de violação grosseira” da decisão da maioria tendo sustentado tratar-se de uma “política de má-fé” e que fere o princípio de combate a corrupção.
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