Texto: Ricardo Neto ** Foto: Cristiano Dondo
São-Tomé, 20 Dez ( STP-Press ) – Um deputado são-tomense, António Quintas da bancada parlamentar do MLSTP-PSD, defendeu a reintegração dos juízes que foram expulsos do Supremo Tribunal de Justiça como forma de se “repor a legalidade constitucional”, Soube hoje a STP-Press de fonte parlamentar.
António Quintas fez esta declaração quinta-feira durante o debate do Estado da Nação tendo apelo o primeiro-ministro, Jorge Bom Jesus, a apoiar esta iniciativa que segundo o deputado já conta com “ apoio parlamentar para que seja reposta a legalidade” do poder judiciário são-tomense.
“ Nós vimos o que aconteceu nos tribunais, juízes que trabalharam vida toda serem afastados e da forma como foram pelo simples prazer de alguém querer controlar o aparelho judiciário” disse António Quintas, para depois sublinhar que “ isto não pode voltar acontecer e que a legalidade seja reposta, senhor Primeiro-Ministro”.
Para “isto acho haver apoio parlamentar no sentido que seja reposta a legalidade”, disse o deputado do MLSTP-PSD, tendo sublinhado que “ os deputados a Assembleia Nacional enquanto defensores da democracia confiam em si [Primeiro-Ministro] ” para a reintegração dos juízes que foram exonerados do Supremo Tribunal de Justiça.
A exoneração dos juízes do Supremo Tribunal de Justiça aconteceu em Maio último por decisão parlamentar da antiga maioria do partido ADI, tendo a oposição na altura incluído o MLSTP-PSD, considerado o afastamento de ilegal e anticonstitucional.
Além da exoneração do próprio juiz presidente do Supremo Tribunal, Silva Cravid, foram também exonerados os juízes conselheiros, Frederico da Glória, Alice Vera Cruz bem como Silvestre Leite que “auto”-demitiu-se na altura do polémico processo de resolução parlamentar.
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