Por: Manuel Dendê, jornalista da Agência de Notícias STP-Press
São Tomé, 12 de Out. 2018 (STP-Press) – Os Partidos da oposição acabam de insurgirem-se contra uma medida policial de proibir manifestações públicas em São Tomé e Príncipe.
Em conferência de imprensa, esta sexta-feira, na sede do partido MDFM, na cidade de São Tomé (capital do país), os membros do MLSTP-PSD e membros da Coligação PCD/MDFM/UDD, argumentam e condenam o Comando da Polícia Nacional por usurpar poderes do Chefe de Estado, Evaristo Carvalho constante no Artigo 34º da Lei Constitucional da República de São Tomé e Príncipe.
A reação dos partidos da oposição surge na sequência de um comunicado do Comando da Polícia Nacional, assinado pelo seu Comandante-geral, Domingos “Papa” que interdita para hoje, sexta-feira, 12, e após as 72 horas da divulgação pelo Tribunal Constitucional dos resultados das eleições Legislativas, Autárquicas e Regional realizadas á 7 deste mês, de quaisquer manifestação ou concentração pública no país.
Forças da oposição, ao todo, sublinha-se alcançaram uma maioria absoluta traduzido em 28 Deputados, dos quais 23 do MLSTP-PSD e cinco da Coligação PCD/MDFM/UDD nas recentes Eleições de 7 deste mês em São Tomé e Príncipe, tendo ADI (no Poder) conseguido 25.
A nota refere ainda que os que desobedecerem serão “identificados e responsabilizados”, bem como “todos aqueles que forem considerados como os organizadores e instigadores das referidas manifestações e concentrações”.
“Ficam, a partir desta data e nas 72 horas seguintes ao pronunciamento do Tribunal Constitucional dos resultados finais das eleições legislativas, autárquicas e regional, proibidas todas e quaisquer manifestações e concentrações nos locais públicos ou abertos ao público em todo o território nacional”, lê-se ainda no comunicado do Comando Geral da Polícia Nacional.
Representantes da oposição presentes na conferência de Imprensa são, designadamente Guilherme Pósser da Costa e Osvaldo Vaz, ambos, membros da Comissão Política do MLSTP-PSD, Arlindo Carvalho e Olegário Tiny da Comissão Política do PCD e Carlos Neves da UDD, respectivamente.
Instado a comentar a eventualidade do Comando da Polícia Nacional, através do Governo, não acatar o apelo da oposição para levantar tal interdição, Olegário Tiny assegurou que “tudo faremos para salvar o Estado de Direito Democrático”.
Adiantou, por exemplo, que vão viabilizar diligências junto dos Tribunais, Observadores Internacionais, ao Corpo Diplomático e outras instituições afins na perspectiva de repor “Direito inalienável dos cidadãos [manifestação e concentração pública] ”.
Representantes da oposição que acusam autoridades no poder de práticas ditatoriais, sustentam que “o ADI face ao espectro da derrota eleitoral em curso, teima com desespero em não aceitar democraticamente os resultados e tenta recorrer a uma instituição de prestígio como a Polícia Nacional para satisfazer os seus apetites desmedidos”, pode-se ler ainda na nota lida pelos membros da oposição.
De lado do poder, ainda não se conhece qualquer reação a propósito da contestação das forças da oposição quanto ao assunto em causa.
Fim/MD
