São-Tomé, 30 Jul ( STP-Press ) – O presidente do Tribunal de Constas de São-Tomé e Príncipe, José António Monte Cristo procedeu hoje a entrega do Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2014 ao Presidente da Assembleia Nacional, José Diogo – Soube-se hoje de fonte oficial.
Em declarações imprensa, o presidente do Tribunal de Contas, José António Monte Cristo denunciou a persistência de “algumas situações irregulares, algumas das quais, preocupantes” tendo citado atrasos na apresentação de inventários e ausência de notas explicativas.
“ Tal como sendo a questão do inventário que tarda a fazer parte da conta” disse José António Monte Cristo tendo sublinhado que “ também constatamos que há algum desvio no que toca a execução de algumas rubricas de despesa”.
Acrescentou que “ nós também assinalamos o facto de não haver notas explicativas relativas as situações que são incongruentes”.
O parecer é um juízo de natureza técnica que o Tribunal de Contas emite, na apreciação da actividade financeira pública, consubstanciado na Conta Geral do Estado, incluindo a segurança Social.
Conta Geral do Estado é o conjunto de demonstrações financeiras, documentos de natureza contabilística, orçamental e de tesouraria, relatórios de desempenho da gestão, relatórios e pareceres de auditoria correspondentes aos actos de gestão orçamental, financeira, patrimonial e operacional, realizados a cada exercício financeiro.
Instituído em Junho de 2003, o Tribunal de Contas são-tomense é um órgão supremo e independente de controlo da legalidade das receitas e despesas públicas e julgamento das contas.
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