Texto: Ricardo Neto ** Foto: Lourenço da Silva
São-Tomé, 23 Mai (STP-Press) – Assembleia Nacional, [Parlamento] de São Tomé e Príncipe acaba de aprovar uma proposta de lei para nomeação excecional de cinco novos juízes do Supremo Tribunal de Justiça, soube-se esta tarde de fonte parlamentar.
O documento foi aprovado esta tarde em plenária com 30 votos favoráveis do partido ADI no poder, seis votos contra, sendo cinco do PCD e um da UDD bem como uma abstenção de um independente, enquanto MLSTP-PSD decidiu abandonar no período da votação.
Aprovação aconteceu depois de um aceso período de debate entre os deputados da bancada do partido no poder, ADI, que submeteu a proposta contra os argumentos dos parlamentes da oposição, formada por MLSTP, PCD e UDD, claramente, contra o documento enquanto independente optou-se pela neutralidade.
Em defesa da proposta, ADI argumentou que iniciativa visa “credibilizar” o sistema judiciário com nomeação de magistrados com “competência e qualidades” no âmbito da reforma da justiça, e contra o diploma a oposição, MLSTP, PCD e UDD considera uma clara “violação a constituição e as leis” bem como a “usurpação dos poderes jurisdicionais”.
Antes da aprovação da proposta para a nomeação de novos juízes, os parlamentares aprovaram ainda um projectos de resolução que exonerou um dos cinco juízes do supremo, Silvestre Leite que havia apresentado demissão em solidariedade com os seus pares exonerados por uma anterior resolução também aprovada pela maioria parlamentar do ADI em contra-argumento com a oposição.
“ Estamos mais uma vez perante um acto de clara violação da constituição e das leis da República” disse Danilson Coutú deputado do PCD.
“Isto é uma usurpação de poderes” disse Maria das Neves do MLSTP-PSD, tendo o seu colega da bancada, Arlindo Barbosa sublinhado que “ a Assembleia nacional não tem competência para exonerar ou nomear juízes”.
Em resposta, Abnildo de Oliveira, deputado do ADI no poder recordou as críticas da oposição aquando da criação do Tribunal Constitucional, sublinhado que “ o partido que tinha dito que o Tribunal Constitucional era Inconstitucional já vai ao Tribunal Constitucional ou Inconstitucional apresentar recurso”.
“É bom que a reforma da justiça se faça” disse deputado José António Miguel também do ADI que afastou qualquer violação nesta iniciativa de proposta de lei de nomeação.
O partido no poder, ADI decidiu submeter a proposta nomeação de cinco novos juízes ao parlamento em substituição dos exonerados por anterior resolução parlamentar, nomeadamente Silva Cravid (presidente), Alice Carvalho e Frederico da Glória) e os demissionários, designadamente, Silvestre Leite, que apresentou demissão e Carlos Stock que se transferiu para o Tribunal Constitucional.
Além da abertura do concurso para nomeação excepcional de juízes, na nova resolução constam ainda os requisitos de admissão, o formato da comissão de verificação da candidaturas bem como a forma parlamentar de eleições dos candidatos ao Supremo Tribunal de Justiça.
Enquanto não forem nomeados os novos juízes, o representante da Assembleia Nacional no Conselho assegura a gestão dos Tribunais juntamente com a directora da direção administrativa e um representante do Tribunal de Contas.
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