Texto: Ricardo Neto ** Foto: Lourenço da Silva
São-Tomé, 19 Mai ( STP-Press ) – O segundo maior partido da oposição parlamentar são-tomense, PCD, decidiu interpor ao Tribunal Constitucional um pedido de fiscalização da constitucionalidade e da legalidade da resolução da Assembleia Nacional, que destituiu juízes do Supremo, anunciou sexta-feira o líder da bancada parlamentar do partido, Danilson Coutú.
“ A forma como o processo decorreu, no entender do PCD é inconstitucional e daí, nos [PCD] decidimos solicitar ao Tribunal Constitucional um pedido para a fiscalização abstrata da constitucionalidade e da ilegalidade das normas constantes da resolução que acabou por exonerar os juízes”.- Disse Danilson Coutú.
Interrogado se com este expediente seu partido acaba por reconhecer o Tribunal Constitucional, Couto foi perentório em responder que “ PCD não disse que não é legal Tribunal Constitucional separado do Supremo, o que temos vindo a reclamar prende-se com duas normas constantes no processo que culminou com a criação do Tribunal Constitucional”.
As normas em causa prendem-se com a forma de votação que deveria ser por dois terços tal como reza a constituição e não por simples maioria parlamentar conforme aconteceu por imposição do partido maioritário no poder, explicou o deputado do PCD.
Esta decisão do PCD surge quatro dias depois do Presidente da República, Evaristo Carvalho, numa mensagem a Nação, ter apontado o Tribunal Constitucional como um “órgão privilegiado” no quadro das instituições da República para a sua “resolução de conflitos” político-institucionais “à luz dos próprios princípios e regras pré-estabelecidas”.
Além do PCD, os outros partidos políticos da oposição manifestaram-se solidários para com os três juízes exonerados pela resolução parlamentar que consideram de “violação da lei e da constituição” e exortam um recuo parlamentar no processo.
Fim/RN
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Declaração do lider da bancada do PCD, Danilson Couto
