Texto: Ricardo Neto ** Foto: Lourenço da Silva
São-Tomé, 15 Mai ( STP-Pres ) – “ A justiça tem de ser dita por magistrados idóneos aos olhos do povo” – declarou hoje o Presidente são-tomense, Evaristo Carvalho, tendo sublinhado que “prevalecem no seio do povo, sérias dúvidas quanto a isenção, idoneidade e imparcialidade dos magistrados bem como dos oficiais de justiça”.
O chefe de Estado são-tomense fez estas declarações esta tarde em mensagem à Nação na sua primeira intervenção pública face situação politico-jurisdicional na sequência da exoneração de três juízes do Supremo Tribunal por aprovação de uma resolução da Assembleia Nacional, o parlamento são-tomense.
“ A justiça tem de ser dita por magistrados idóneos aos olhos do povo, competentes em razão do conhecimento e, em permanência, estarem acima de todas e quaisquer suspeitas”- sublinhou Evaristo Carvalho.
Para o Presidente da República “prevalecem no seio do povo, sérias dúvidas quanto a isenção, idoneidade e imparcialidade dos magistrados, bem como dos oficiais da justiça”.
Evaristo Carvalho disse ainda que enquanto Presidente da República compreende o sentido e o alcance politico da recente iniciativa da Assembleia Nacional, pese embora que tal resolução não requere a sua promulgação.
Citando a “democracia parlamentar” em que prevalece a “regra da maioria”, presidente sublinhou que o papel da Assembleia Nacional deve ser tanto mais relevante “nos momentos de disfuncionamento grave, crispações, usando da legitimidade popular” para adoptar as medidas “mais adequadas” no quadro legal vigente.
“Na verdade, a Assembleia Nacional vem definida na Constituição da República como sendo o mas alto órgão representativo e legislativo do Estado”, possui a competência exclusiva em matéria de organização do poder judicial” – disse o Presidente Evaristo Carvalho.
Tendo sustentado que confere ao Parlamento todos os poderes soberanos, que lhes são delegados pelo povo, para organizar a sociedade, Estado e as instituições, incluindo os Tribunais, adiantou que eventuais os conflitos devem ser resolvidos no “quadro das instâncias da República”, Carvalho apontou o Tribunal Constitucional como um dos órgãos privilegiados para esta situação.
Defendeu ainda que a reforma da justiça é uma “necessidade e um objectivo”, cujo consenso foi estabelecido há já longo tempo por “todos os extratos da sociedade são-tomense civil e política bem como no seio dos parceiros de desenvolvimento”.
A reforma de justiça não pode servir de mais um “pretexto para dividir os são-tomenses”, quando no fundo, sublinhou o Presidente que “estamos todos de acordo sobre o essencial que tem de ser feito para que a justiça corresponda efectivamente ao ideal de justiça que ansiamos”.
O chefe de Estado que citou também de “fragilidade” e “vulnerabilidades” no sistema jurisdicional são-tomense, exemplificou com a ausência da segunda instância por inexistência de um tribunal de relação ou de apelação como “lacuna” de relevância a preencher, “cabendo esta missão a Assembleia Nacional”, o parlamento.
Fim/RN
“Pode ouvir Registo Áudio da STP-Press”
Declaração do Presidente da República, Evaristo Carvalho
