São-Tomé, 5 Abr ( STP-Press ) – O governo são-tomense fez hoje a apresentação da nova proposta de lei do Código do Trabalho face as novas exigências nas relações jurídicas do emprego e na actualização do mercado laboral em cumprimento das normas internacionais, – anunciou ministro da tutela, Emílio Lima .
Tendo anunciado que a nova proposta de lei código do trabalho será, para breve, submetida à Assembleia Nacional para discussão consequente aprovação, o ministro do Emprego e Assuntos Socias, Emílio Lima sublinhou tratar-se de “um instrumento mais flexível e actualizado para fazer a gestão da relação jurídica de emprego” no mercado laboral são-tomense.
Além de consagrar os princípios da democracia e da liberdade entre os trabalhadores as entidades empregadoras e da harmonia com as nomas da Organização Internacional de Trabalho, OIT, Emílio lima adiantou que a nova proposta contém a lei da greve, disposições sindicais, segurança, higiene e saúde no trabalho, dentre outros institutos jurídicos do emprego.
“ Um instrumento que vai gerir a relação de trabalho entre os trabalhadores e empregadores”- disse o governante são-tomense tendo acrescentado que o novo diploma irá contribuir para “melhorar o ambiente legislativo da relação jurídica do emprego” em São-Tomé e Príncipe.
A nova proposta da lei do código do trabalho, cuja compilação durou cerca de dois anos, foi hoje oficialmente apresentada em cerimónia presidida pelo ministro da tutela acompanhado de quadros afectos ao sector bem como outros profissionais envolvidos neste processo de legislação do mercado laboral são-tomense.
Fim/ JA e RN
