Por: Ricardo Neto Jornalista da Agência Noticiosa, STP-Press
São-Tomé, 25 Mai ( STP-Press ) – O governo de São-Tomé e Príncipe decidiu cortar em 30 % os combustíveis atribuídos as instituições públicas do País e reduzir despesas com comunicações dos dirigentes bem como suspender subsídios na função pública e aumentar taxas de importações de bens de luxo, – Soube hoje a STP-Press de fonte governamental.
Estas decisões vêm expressas em comunicado de conselho de ministros reunido quarta-feira em discussão e aprovação da proposta do Orçamento Rectificativo para o ano em curso com propósito de ajustar as despesas às receitas no âmbito dos compromissos com FMI que exige a redução a um deficit fiscal de 1,8% em 2017.
O conselho de ministros decidiu “pelo corte de 30 % dos combustíveis atribuídos a todas as instituições públicas, excepto os sectores da saúde, defesa e segurança pública, serviços prisionais e a polícia judiciária”, bem como pela suspensão de “todos os subsídios de festas e datas comemorativas, subsídios de refeição, excepto quando em missão de serviço…”.
O Governo decidiu também “pelo corte de todas as comunicações pós-pagas atribuídas aos titulares de cargos políticos e administrativos e equiparados” com excepção dos ministros, procurador- geral, membros de Estado-Maior, comandante geral aos quais foram atribuídos um plafords de utilização”.
As empresas públicas e institutos públicos autónomos com dívidas ao fisco e a segurança social, o conselho de ministros decidiu que sejam alocados 50% do montante da parte complementar das remunerações, correspondentes a subsídios diversos e demais regalias a amortização das referidas dívidas, através de transferência mensal ao Tesouro Público.
Foi estabelecido para pensões de reforma superior a 30 milhões de dobras mensais, o pagamento de uma contribuição especial de solidariedade mensal equivalente a 50% de tranche superior que excede o referido valor bem como o agravamento das taxas de importação de bens considerados de luxo, incluindo viaturas e bens de consumo que contribuem para “aumento de gastos em matéria de saúde pública”.
