São-Tomé, 22 de Mar (STP-Pres) – Portugal responsabilizou-se, no quadro da cooperação, para ajudar São Tomé e Príncipe no combate ao cybercrime que o governo considera ser prioritário, segundo a ministra da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos, Iza Amado Vaz.
A ministra assegurou que o acesso fácil à comunicação tem implicações substanciais na transformação da personalidade, na actuação e na socialização do cidadão, criando, assim, um espaço de vulnerabilidade onde alguns sujeitos protegidos pelo anonimato, que a Internet proporciona, cometem actos ilícitos.
A governante, tendo reconhecido dificuldades na punição dessa tipologia criminal devido “ao espaço virtual onde o crime ocorre, a difícil delimitação do lugar da prática dos factos e a complexa obtenção, conservação e validade dos meios de prova”, justificou que os funcionários que têm a responsabilidade de investigação criminal devem reflectir sobre a realidade são-tomense e sobre os desafios que se impõem na prevenção e no combate a criminalidade virtual.
Na circunstancia, a Procuradoria-Geral da República são-tomense decidiu aprimorar os seus quadros técnicos com formação que terminou esta, terça-feira, na capital são-tomense, orientada por Pedro Verdelho, coordenador do gabinete de combate à cybercriminalidade do Ministério Público português, que considerou que actualmente esses quadros técnicos possuem mais valências para lidarem com a cybercriminalidade “que cada vez mais requer a cooperação entre todos”, porque “a internet não tem fronteiras”, justificou.
“Há necessidade de articularmos as nossas acções”, sublinhou o procurador-geral da República, Frederico Samba, que enalteceu a formação, e reconheceu que começa a massificar em São Tomé a utilização da internet e que esta utilização “tem colocado desafios ao nível das nossas intervenções, sobre tudo quando são praticados crimes”, apontou. e os funcionários que têm a responsabilidade de investigação criminal reflectirem sobre a realidade são-tomense e sobre os desafios que se impõem na prevenção e no combate a criminalidade virtual.
Recentemente, a Assembleia Nacional de São-Tomé e Príncipe aprovou a lei de combate ao crime informático, “Cybercrime”, com disposições penais de 1 a 5 anos de prisão multa de 120 a 600 dias, incluindo normas processuais e materiais, bem como regras para a cooperação inter-digital das redes sociais.
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