Ministra da Justiça reafirma aposta na

reforma da administração pública

São-Tomé, 10 Mar ( STP-Press ) -  A ministra são-tomense da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos, Ilza Amado Vaz reafirmou a necessidade de se proceder a reforma na administração pública, passando, sobretudo, por alterações de leis para melhorar a regulamentação do sector, a estruturação e informatização dos serviços bem como a racionalização e formação dos agentes públicos.

Ilza Amado Vaz fez estas declarações na tarde de quinta-feira na universidade pública de São-Tomé e Príncipe, num encontro de apresentação do projecto de reforma da administração pública aos directores e outros responsáveis intermédios da administração do Estado são-tomense.

“ Urgindo assim proceder-se a sua reforma” – Disse a ministra depois de ter apresentado uma série de constrangimentos e fragilidades que debilitam a administração pública são-tomense, tendo-se referido que a caminhada é paulatina, uma vez que “ a reforma é um processo”.

Tendo destacado a necessidade de se legislar para proceder alteração no texto do estatuto da função pública referente a lei 5/97, Ilza Amado Vaz anunciou que uma proposta de revisão já se encontra depositada na mesa da Assembleia Nacional, devendo ser apreciado já no primeiro trimestre do ano em curso.

“ Esta lei está desfasada, esta lei está desadequada” – disse Ilza Amado, tendo-se referindo a lei 5/97 relativo ao estatuto da função pública são-tomense.

Relativamente a racionalização dos funcionários, a ministra falou de formação e de capacitação dos agentes numa perspectiva de melhorar a prestação de serviços e aumentar rendimento através do sistema de inspecção, avaliação e promoção dos agentes públicos.

Visando a diminuição de despesas públicas, sobretudo, o pagamento de salários para mais de nove mil funcionários públicos são-tomenses, a ministra defendeu a modernização do sector por informatização dos serviços através de novas tecnologias com vista a uma maior eficácia e eficiência em termos de resultados.

Além do discurso da ministra, o encontro ficou marcado com o acto da apresentação de um módulo de reforma da administração pública elaborada pela internacional da Mundi Consulting bem como uma outra apresentação sobre a gestão dos recursos humanos na administração pública eficaz e eficiente.

Fim/RN

 

 

 

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