Governo são-tomense rescinde contrato de exploração petrolífera com Sinoangol

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São Tomé, 07 Dez, ( STP-Press) – O governo de São Tomé e Príncipe decidiu rescindir o contrato com a empresa Sinoangol-STP por “incumprimento e violação” do contrato de partilha de produção do Bloco 2 da zona marítima são-tomense, - Soube hoje a STP-Press da Agência Nacional de Petróleo, ANP. 
   
“Entre vários incumprimentos e violações, a Sinoangol jamais prestou ao Estado santomense informações relativas ao montante recebido da transferência de 30 porcento de interesse participativo no bloco 2 ocorrida a 31 de março de 2014”, de acordo com um comunicado de imprensa assinado pelo diretor da ANP.

Além de violação “sistemática e contínua” das leis das operações de tributação e de receitas petrolíferas, lê-se ainda no comunicado que “a  Sinoangol jamais permitiu sequer o cálculo e pagamento ao Estado são-tomense do imposto em virtude desta transferência”.

Além de violação “sistemática e contínua” das leis das operações de tributação e de receitas petrolíferas, a ANP acusa ainda a Sinoangol de não ter comparecido nem respondido as diversas solicitações para se ultrapassar o impasse.
Segundo ainda o comunicado de imprensa da ANP, a decisão de “rescisão” não afetará os direitos e as obrigações dos demais contratantes desta plataforma.

Além do pagamento de cinco milhões de dólares pelo bónus de assinatura do contrato de partilha de produção, a empresa de capital angolano e santomense (SINOANGOL STP) tinha ainda a obrigação de desbloquear 250 mil dólares anuais para financiar a formação de quadros são-tomenses.

Fim/RN

 

 

 

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