Governo prepara lei para regular a

comercialização de petróleo

São-Tomé, 07 Dez ( STP-Press)  - O governo de São Tomé e Príncipe vai criar em 2017 legislação “especifica” para regulamentar  e reorganizar o sector de distribuição e comercialização dos produtos petrolíferos no País, - anunciou terça-feira o director executivo da Agência Nacional de Petróleo, ANP, são-tomense, Orlando Pontes.

Pontes fez esta declaração terça-feira na abertura de um seminário sobre “o sector Downstream em São-Tomé e Príncipe- Regulamentação e Reorganização”, testemunhado pelo Ministro são-tomense, dos Recursos Naturais, Carlos Vila Nova, bem como vários técnicos nacionais e estrangeiros afectos a área.

“ Estamos a recolher subsídios no sentido de criar uma legislação específica para regular a distribuição e comercialização de produtos petrolíferos em São Tomé e Príncipe”.- disse Orlando Pontes, tendo admitido a hipótese da conclusão ao longo do próximo ano.

Reconhecendo a necessidade da regulamentação do sector Downstream no arquipélago, o director deixou a entender que as legislações versar-se-ão sobre o acesso ao exercício da actividade, as atribuições, as competências bem como as responsabilidades dos operadores do sector.

“Quem são os operadores do sector Downstream em São-Tomé e Príncipe? Quais são as atribuições e responsabilidade de cada um? Ou seja do Estado e do sector privado? Que produtos estão inseridos dentro da área deste sector? Quais são as medidas de prevenção e segurança exigida?” Interrogações feita por Pontes no seu direcurso.

Na sua intervenção, o ministro da Tutela, Carlos Vila Nava defendeu a criação de legislações, normas e regulamentos como forma de se controlar as actividades do sector Downstream e de garantir no futuro a exploração de petróleo no arquipélago.

Disse ainda que neste processo São-Tomé e Príncipe conta com apoio técnico do Timor Leste através da Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais, ANPM-TL, que dispõe de um representante no seminário.

Fim/RN

 

 

 

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