Responsáveis pelos combustíveis e cargas do navio

“Dugzit Integrity” poderão ir justiça

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São-Tomé, 13 Set (STP-Press) – O governo são-tomense poderá vir a mover queixa-crime para contra os eventuais responsáveis pelas vendas de combustíveis e cargas do navio, “Dugzit Integrity” de bandeira maltesa que resultou na condenação de São-Tomé e Príncipe por indemnização a favor de Malta na sequência da decisão do Tribunal Internacional de Haia.

A hipótese da responsabilização criminal dos alegados envolvidos na condenação são-tomense foi admitida pelo Primeiro-Ministro, Patrice Trovoada que debateu a questão segunda-feira com o Presidente da República, Evaristo Carvalho, numa audiência no palácio presidencial.

“ È uma questão que, provavelmente, vamos remeter ao ministério público” disse o Primeiro-Ministro, tendo sublinhado que “ vamos averiguar a questão da venda de combustível e de cargas do navio”´.

A reação do chefe do governo surgiu face a decisão do tribunal internacional que atribuiu a Malta o direito de exigir uma indemnização a São Tomé e Príncipe depois do navio com bandeira maltesa ter sido confiscado em Março de 2013, quando navegava em águas territoriais são-tomenses.

Patrice Trovoada adiantou que “ é muito dinheiro que os são-tomenses terão de pagar” por indeminização as autoridades de Malta como consequência dessa condenação do tribunal internacional.

Na altura, o tribunal são-tomense declarou os capitães como culpados de contrabando e sentenciou-os a três anos de prisão – pena mais tarde anulada -, ao mesmo tempo que ordenou que o navio e respetiva carga fossem confiscados “em favor de São Tomé e Príncipe”.

Em outubro de 2013, Malta levou o caso ao Tribunal Arbitral de Haia, numa tentativa de solucionar a disputa.
No entanto, o tribunal internacional, com sede na capital holandesa, considerou que as sanções impostas por São Tomé e Príncipe “não são proporcionais à gravidade da ofensa”.

Entre outras, segundo o Tribunal Arbitral de Haia, figuram a prolongada detenção do capitão e do navio, as sanções monetárias e a confiscação de toda a carga.

Fim/RN

 

 

 

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